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Sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais são suspensas pelo STF

Com a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) em vigor desde 26 de maio e as sanções administrativas relacionadas aos riscos psicossociais suspensas provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 90 dias, empresas brasileiras vivem uma janela decisiva para revisar seus processos de segurança e saúde no trabalho. A decisão, de 25 de junho, suspendeu multas e outras sanções ligadas ao tema, mas manteve válidas as diretrizes gerais da norma, que passou a exigir a inclusão de fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.

A mudança ocorre em meio ao avanço dos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais no país. Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados ao tema, aumento de 15,66% em relação ao ano anterior. Minas Gerais aparece como o segundo estado com mais concessões, com 83.321 benefícios, atrás apenas de São Paulo.

Na prática, a atualização desloca a discussão da esfera individual para a gestão das organizações. Em vez de concentrar esforços apenas em campanhas de conscientização ou benefícios pontuais, as empresas passam a precisar demonstrar que identificam, avaliam e acompanham fatores de risco relacionados às condições e à organização do trabalho, com medidas preventivas documentadas.

Assédio, excesso de demandas, metas incompatíveis, conflitos recorrentes, jornadas extenuantes e falta de apoio das lideranças entram no radar do gerenciamento ocupacional. O tema também abrange diferentes formatos de trabalho, como presencial, remoto, híbrido e teletrabalho. Organizações que deixam a saúde mental fora da gestão de segurança e saúde permanecem mais expostas à necessidade de comprovação documental, notificações, revisões de processo e questionamentos trabalhistas.

Mudança na gestão de pessoas

Para Tamara Muzzi Rodrigues, gerente de Recursos Humanos da Valenet, a exigência consolida uma mudança na forma como as empresas tratam a saúde mental. “Ela deixa de ser apenas uma pauta de bem-estar ou de recursos humanos e passa a integrar a política formal de prevenção no ambiente de trabalho. Isso exige diagnóstico, escuta estruturada e ações preventivas capazes de identificar fatores de risco antes que eles resultem em adoecimento”, afirma.

A nova exigência acompanha uma discussão já consolidada por organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que associam ambientes psicologicamente seguros à prevenção de adoecimentos, à qualidade das relações de trabalho e ao fortalecimento das lideranças.

Na avaliação da especialista, a principal transformação promovida pela NR-1 foi tornar obrigatória a análise das condições de trabalho antes que os problemas apareçam nos indicadores de afastamento. Isso inclui observar como metas, jornadas, relações internas, modelos de liderança e canais de escuta influenciam o equilíbrio emocional das equipes.

“Na Valenet, temos trabalhado com um canal de acolhimento com suporte psicológico contínuo, que ajuda a acompanhar os colaboradores e a identificar sinais de alerta no cotidiano da companhia. Esse tipo de iniciativa transforma a escuta em prevenção e aproxima a gestão de pessoas das decisões estratégicas da empresa. A saúde mental também nasce da forma como a organização lidera, reconhece e oferece caminhos reais de evolução para as pessoas”, conclui Tamara.

Produtividade também entra na conta

A incorporação dos riscos psicossociais ao gerenciamento ocupacional também muda a forma de avaliar a produtividade. Se antes o desempenho era medido principalmente por metas e resultados, agora as condições em que o trabalho é realizado passam a fazer parte dessa equação. Sobrecarga, insegurança psicológica e conflitos recorrentes afetam a concentração, a tomada de decisões, o clima organizacional e a retenção de profissionais.

Nesse contexto, empresas que já mantinham políticas estruturadas de acolhimento chegam mais preparadas à mudança regulatória. O acompanhamento contínuo permite identificar padrões de desgaste, tensões e fragilidades nas relações de trabalho antes que evoluam para afastamentos, fortalecendo a atuação das lideranças e a capacidade de transformar sinais cotidianos em ações concretas de prevenção.

Com a NR-1, a escuta deixa de ser apenas um instrumento de apoio individual para se tornar uma ferramenta de gestão. As informações obtidas no dia a dia passam a subsidiar a revisão de processos, o ajuste de rotinas e a adoção de medidas voltadas à prevenção de riscos psicossociais. Em um cenário de crescimento dos afastamentos por transtornos mentais, a valorização profissional passou a envolver mais do que remuneração e benefícios.

João Euclides
João Euclides
João Euclides Prata Salgado é fundador do Jornal Savassi, criado em 1985 em Belo Horizonte. Escreve sobre cultura, comportamento e a vida da cidade.

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