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Ação na Justiça pede divulgação de critérios de correção da prova da OAB

Uma ação civil pública em tramitação na Justiça Federal do Rio de Janeiro quer obrigar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a abrir informações sobre a correção e o desempenho dos candidatos no Exame de Ordem. O processo, de número 5036694-97.2026.4.02.5101, está na 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro e foi movido pela Associação Planeta do Senhor.

Entre os pedidos estão a publicação dos espelhos de correção da prova prático-profissional, a criação de um mecanismo de retorno pedagógico aos candidatos e a divulgação de dados estatísticos completos das dez edições mais recentes do exame, separados por região. Caso os pedidos principais não sejam acolhidos, a entidade requer, como alternativa, a divulgação dos critérios de avaliação e o fornecimento de espelhos individualizados de correção.

O advogado Anselmo Costa Melo, que representa a associação, sustenta que a discussão não se limita ao grau de dificuldade da prova. “Todo candidato tem direito de saber por que errou. Hoje, muitos saem da prova sem entender os critérios de correção e sem saber como melhorar”, afirma.

Crédito: Anselmo Costa **(IMF Press Global) Foto Ilustrativa

Segundo a entidade, o objetivo central é o fim da primeira fase do exame, com a manutenção da segunda etapa em um formato mais transparente. “Uma prova justa avalia conhecimento, não a capacidade de cair em armadilhas”, diz o advogado.

Liminar negada

Em decisão inicial, o juiz federal substituto Márcio Muniz da Silva Carvalho indeferiu a tutela de urgência solicitada pela associação. O magistrado avaliou que o tema exige análise mais aprofundada e a manifestação prévia da OAB antes de qualquer imposição das medidas pedidas.

A decisão reconhece a importância dos princípios da transparência e da motivação administrativa, mas considera que, naquele momento do processo, os requisitos para a concessão da urgência não estavam demonstrados de forma suficiente. O indeferimento não representa julgamento definitivo do mérito: o processo segue para as próximas etapas, incluindo a defesa do Conselho Federal da OAB. A Justiça também determinou que a associação complemente documentos relativos à sua constituição e à representação legal.

Crédito: Anselmo Costa **(IMF Press Global) Foto Ilustrativa

“O indeferimento da liminar é uma etapa processual. A discussão de fundo, se o candidato tem direito a conhecer os critérios que decidem seu futuro profissional, ainda será julgada”, afirma Anselmo Costa.

O peso do exame

O Exame de Ordem é requisito para que bacharéis em Direito obtenham inscrição na OAB e possam exercer a advocacia. Por isso, o debate sobre os critérios de avaliação envolve tanto a forma de aferir o conhecimento dos candidatos quanto o acesso às informações que fundamentam os resultados.

A ação não pede a extinção do exame, e sim mudanças na divulgação de critérios, no retorno individual aos candidatos e na publicação de estatísticas. A decisão final deverá esclarecer se os pedidos serão atendidos, considerando as normas aplicáveis e os argumentos das partes.

Redação JS
Redação JS
João Euclides Prata Salgado é fundador do Jornal Savassi, criado em 1985 em Belo Horizonte. Escreve sobre cultura, comportamento e a vida da cidade.